⚖️ O que é a Sentença 142/2025?

A Sentença n. 142/2025, publicada pela Corte Constitucional Italiana no dia 31 de julho de 2025, foi uma resposta aguardada por muitos ítalo-descendentes que estão em busca da cidadania italiana por sangue.

A Corte analisou se a regra antiga da cidadania italiana por descendência — aquela que permite o reconhecimento mesmo sem limite de gerações e sem exigência de vínculo com a Itália — seria inconstitucional.

Resultado? A Corte decidiu que NÃO há inconstitucionalidade. Ou seja, a regra antiga continua válida para quem deu entrada no processo antes de 27 de março de 2025.

📆 Qual a data-chave?

A data crítica é 27 de março de 2025, início da vigência do Decreto-Lei 36/2025, que impôs novas restrições para o reconhecimento da cidadania italiana.

• 🟢 Se o processo foi iniciado antes dessa data: segue valendo a regra antiga, sem limite de gerações e sem necessidade de vínculo com a Itália.

• 🔴 Se o processo foi iniciado após essa data: pode ser afetado pelas exigências do novo decreto.

  
  

🧑‍⚖️ Quem foi beneficiado pela decisão?

A sentença impacta diretamente três grupos de descendentes:

✅ 1. Quem já protocolou o processo antes de 27/03/2025

Você está protegido pela regra antiga. A Corte reafirmou seu direito à cidadania, com base em critérios anteriores à nova lei. Seu processo pode seguir normalmente.

⏳ 2. Quem teve o processo suspenso (casos como Bolonha, Roma, Firenze, Milão)

Se o seu processo foi suspenso aguardando essa decisão, agora ele pode andar. Com a sentença publicada, os tribunais devem retomar os trâmites.
Importante: agosto é mês de férias no Judiciário italiano, então a movimentação deve mesmo começar em setembro.

⚠️ 3. Quem ainda não iniciou o processo

A sentença não analisou a validade do novo decreto. Portanto, se você ainda vai iniciar seu pedido, deverá se basear nas novas regras impostas pelo Decreto-Lei 36/2025.
Mas calma: a postura técnica e imparcial da Corte nos dá esperança de que, no momento certo, ela possa considerar inconstitucionalidades do novo decreto.

💬 O que diz o BRláFora?

De acordo com matéria publicada em nosso portal BRláFora, a Corte reafirmou que os descendentes de italianos “nascem italianos” quando a linha de transmissão da cidadania nunca foi interrompida.

A publicação reforça que a decisão foi tomada com base técnica, jurídica e distante de pressões políticas, o que fortalece a confiança no sistema jurídico italiano.

Está com dúvidas?

Não precisa enfrentar isso sozinho! Procure uma assessoria especializada para analisar o seu caso com segurança.

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🛠️ O que você deve fazer agora?

📂 1. Já deu entrada no processo?

• Verifique se a data do protocolo foi anterior a 27/03/2025.

• Se sim, você está coberto pela regra antiga.

• Aguarde a retomada dos processos (especialmente os que estavam suspensos).

🕵️ 2. Ainda vai iniciar o processo?

• Consulte um advogado ou especialista em cidadania italiana.

• Verifique se há alguma forma de se enquadrar ainda na regra anterior.

• Se não for possível, prepare-se para seguir as exigências do novo decreto.

📞 3. Está com dúvidas?

• Converse com uma assessoria especializada.

• Acompanhe as movimentações da Corte sobre o Decreto-Lei 36/2025.

• Fique atento a notícias atualizadas e fontes confiáveis.

📎 Fontes oficiais e leitura recomendada

• Sentença oficial da Corte Constitucional Italiana (PDF): Link de acesso aqui!

• Fonte que confiamos também é o Italianismo.

🤝 Seguimos juntos!

A decisão da Corte é um passo importante e positivo para quem já está no caminho da cidadania italiana. Ela reforça os direitos dos descendentes e traz mais segurança para os processos que estavam parados.

Tem dúvida? Precisa de orientação personalizada?
Procure quem entende do assunto e caminhe com mais confiança rumo à sua cidadania italiana! 🇮🇹🇧🇷