Se o plano era entrar em Portugal como turista e “resolver depois”, é hora de recalcular a rota 🧭. A nova Lei de Estrangeiros, aprovada no Parlamento português na última terça (30), muda o jogo: não será mais possível regularizar a situação após chegar como turista. O pedido de residência terá que ser feito antes de sair do Brasil, no consulado 🇵🇹.

Como resume a advogada Daniela Marcela, especialista em imigração: “Quem viaja apenas com o visto de turismo não terá mais a chance de pedir a regularização estando em Portugal. A solicitação de residência terá que ser feita previamente, ainda no país de origem”.

O que muda na prática? ✍️

• Fim da regularização após entrada como turista: nada de chegar, procurar emprego e tentar residência por lá. Agora, todo o processo começa no Brasil, com documentos e requerimento formal ao consulado. Irregularidades poderão resultar em deportação e bloqueios de reentrada 🚫.

• Reunião familiar mais rígida: para pedir a vinda de familiares, será preciso viver legalmente por pelo menos 2 anos em Portugal. Há exceções para filhos menores, cônjuges com filhos em comum e casos humanitários 👨‍👩‍👧.

• Vistos para lusófonos e trabalho: brasileiros (mesmo da CPLP) também entram nas novas regras. O pedido de visto deve ser feito no país de origem. O visto de trabalho passa a exigir contrato de emprego prévio ou alta qualificação técnica 💼.

• Visto para altamente qualificados: quem tem alta qualificação pode buscar emprego com visto temporário. Mas se não for contratado no prazo, terá que retornar ao Brasil e só poderá solicitar novo visto após 1 ano ⏳.

E agora? O texto segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode aprovar ou vetar partes. Em paralelo, o Parlamento discute mudanças na Lei da Nacionalidade, o que pode afetar pedidos de cidadania 📜. Planejamento virou palavra de ordem.

O que muda para você? 🧩

• Chegar como turista para “ver no que dá” deixa de ser caminho de regularização.

• Quem pretende levar a família precisará considerar o prazo mínimo de 2 anos de residência legal (com exceções previstas).

• Para trabalhar, a realidade é: oferta formal de emprego ou qualificação comprovada.

O que fazer agora? ✅

• Aplique ainda no Brasil: escolha o visto adequado (trabalho com contrato, estudo, empreendedorismo, alta qualificação, reunião familiar) e inicie tudo no consulado.

• Organize documentos: passaporte válido, comprovantes de renda/emprego, alojamento, e demais exigências do visto escolhido.

• Planeje prazos: se a ideia é levar família, considere o requisito de 2 anos (quando se aplica) e os impactos no calendário.

• Valide seu perfil: sem contrato? Veja se realmente se enquadra como alta qualificação; caso contrário, ajuste a estratégia.

• Busque orientação jurídica: evite riscos de entrada irregular e possíveis deportações. As regras mudaram — segurança primeiro 🛡️.

• Acompanhe a sanção e regulamentação: detalhes operacionais podem ser definidos após a publicação oficial.

💡 Insight acionável: pare, planeje e formalize. Antes de comprar passagem, defina o visto, confira os requisitos no consulado e prepare a documentação. Isso aumenta as chances de aprovação e evita dores de cabeça.